Prezada agente pública,

Quem pode utilizar este canal? Mulheres, cisgênero e transgênero que trabalhem no Poder Executivo Estadual do Paraná e irão denunciar casos como violência, assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaças sofridas em ambiente de trabalho.

A Ouvidoria da Mulher Servidora criada pela Resolução CGE 44/2023 foi pensada para proporcionar um melhor acolhimento de servidoras públicas efetivas, comissionadas, nomeadas, designadas ou contratadas que buscam denunciar atos lesivos praticados no âmbito da administração pública (direta, indireta, autárquica e fundacional) do Poder Executivo Estadual.

As denúncias recebidas neste portal terão atendimento prioritário, com previsão de resposta em até 15 dias.

Para auxiliar o nosso encaminhamento, solicitamos que seja fornecido o máximo de informações possíveis, nome e sobrenome dos envolvidos, data, local e detalhes da ocorrência da irregularidade. O envio de possíveis provas disponíveis também proporciona uma resolução mais eficaz. Destacamos que a falta de informações pode prejudicar a investigação do caso concreto, reduzindo a eficácia da resolução.

Solicitamos também o preenchimento de todos os campos do formulário, tais como telefone, endereço para correspondência e/ou endereço eletrônico (e-mail) para que, se necessário, possamos entrar em contato para obter informações complementares e informar a resposta da conclusão da manifestação. Destacamos que de acordo com o artigo 7º do Decreto 7791/2021 ao servidor público denunciante será garantido o direito à proteção da identidade, temporária para teletrabalho ou transferência de seu ambiente laboral, no caso de situações hostis e ameaçadoras; proteção contra retaliações no ambiente de trabalho e medidas de proteção à integridade física.

Como saber se estou sofrendo assédio?

Acesse o site da CGE para saber se o seu caso se enquadra em assédio: https://www.cge.pr.gov.br/Pagina/Campanhas-de-Combate-ao-Assedio-em-Ambiente-de-Trabalho

Importante: se você está sofrendo agressões físicas ou sexuais neste momento, procure a polícia militar ou ligue 190.

 Atenciosamente,

Ouvidoria-Geral do Estado

Controladoria Geral do Estado